Aconteceu a 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Guimarânia em 2021

Aconteceu a 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Guimarânia em 2021
9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Guimarânia em 2021

A Câmara Municipal de Guimarânia realizou no dia 28 de Setembro às 14:30 horas, a 9ª Reunião Ordinária de 2021.

Com a presença de 09 vereadores. Todos se encontraram protegidos por máscaras de acordo com o decreto municipal, devido a pandemia do covid-19.

Após abertura feita pelo presidente Roberto Caetano solicitou que a leitura da mensagem Bíblica fosse lida pelo Vereador Ferreira, o qual leu o Salmo 66.

Após os Hinos Nacional e Municipal terem sido reverenciados, o Presidente Vereador Roberto Caetano solicitou para que o Secretário Vereador Claudinei Batista Rosa fizesse a leitura da ATA da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Guimarânia de 2021 a qual foi aprovada por 8 votos.

Dando continuidade aos trabalhos o Presidente Vereador Roberto Caetano pediu ao Secretário Vereador Claudinei Batista Rosa para realizar a leitura das Indicações e dos Projetos em Pauta da 9ª Reunião Ordinária de 2021. São estes:

PROJETO DE LEI Nº 033/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RETIRADO DE PAUTA)

PROJETO DE LEI Nº 034/2021 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO DO IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA POR FORÇA DO DECRETO Nº 066 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Emenda modificativa ementa e no artigo 1º. (Aprovados por 08 (oito) votos). 

PROJETO DE LEI Nº 035/2021 - REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.379, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por 08 (oito) votos).

PROJETO DE LEI Nº 036/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CERCAS COM ARAME LISO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por 07 (sete) votos).

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2021 - ACRESCENTA ART. 93-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 

Indicação nº 025/2021 - "Sugestão ao Prefeito, para que, através da Secretaria Municipal competente providencie a feitura de uma lombada asfáltica na Rua Moacir Pereira Nunes, na altura dos números 469, 461, 484, 468, 445, 477 para maior segurança dos munícipes que transitam por ali". AUTORIA: Vereador Ferreira. (Aprovado por 08 (oito) votos).

Indicação nº 026/2021 - "Que seja não meça esforços no sentido de tomar as providências cabíveis no intuito de apresentar uma solução que atenda a reivindicação do ex-funcionário da Prefeitura Municipal de Guimarânia/MG, o senhor José dos Reis Alves, uma vez que, pelo tempo que trabalhado e o regime adotado (servidor contratado por mais de 20 anos), ficando diuturnamente e de forma ininterrupta, o responsável pelo fornecimento de água aos moradores dessa cidade. No requerimento que segue em anexo há fatos incontestáveis, tais como: acerca do terreno que foi feita, não se deu por iniciativa própria e sim com a participação de funcionário da COPASA, que assim procedeu, subentendendo, com no mínimo a anuência do Poder Público Municipal, pois em momento algum, até a presente data, ele foi questionado sobre tal procedimento. Outro fato muito importante é que ele detém a posse mansa e pacífica deste imóvel. Entendemos tratar-se de assunto que requer uma melhor análise jurídica para encontrar uma resposta à altura que o mesmo requer, sempre primando no sentido de não cometer nenhum ato injusto para com este ex-servidor municipal. Entendemos também, que, se necessário fizer, o poder Legislativo Municipal estará pronto para ajudar no que for preciso". AUTORIA: Vereador Geraldo Herley Peres e demais vereadores. (Aprovado por 08 (oito) votos).

Indicação nº 027/2021 - "Providenciar através da Secretaria Municipal competente providencie a feitura de dois redutores de velocidade bem como duas placas indicativas de área escolar em frente a Escola Jair Nunes Peres na comunidade de Borges, solicita-se que o Poder Executivo, tome as providências necessárias o mais breve possível. " AUTORIA: Vereador Claudinei Batista Rosa. (Aprovado por 08 (oito) votos).

Indicação nº 028/2021 - "Sugestão ao Prefeito, para que, através da Secretaria Municipal competente providencie a feitura de um redutor de velocidade na Rua Pedro Machado na altura do número 521 para maior segurança dos munícipes que transitam por ali". AUTORIA: Vereador Ferreira. (Aprovado por 08 (oito) votos).

Indicação nº 029/2021 - "Sugestão ao Prefeito, para que, através da Secretaria Municipal competente providencie a feitura de uma lombada asfáltica na Rua Vereador Vicente Bernardes Dias, na altura dos números 361, 341 e 358 para maior segurança dos munícipes que transitam por ali". AUTORIA: Vereador Ferreira. (Aprovado por 08 (oito) votos).

Indicação nº 031/2021 - "Viabilize uma forma da Secretaria de Trânsito ficar à disposição do público também em horário de almoço, uma vez que muitos munícipes, principalmente os que dependem da área da saúde e da educação tentam contato com a mesma nesta horário e não são atendidos, tendo em vista a qualidade de funcionários que trabalham na Secretaria, uma sugestão seria fazer uma escala de revezamento, alterando o horário de almoço de alguns funcionários para que a Secretaria esteja sempre à disposição".  AUTORIA: Vereador José Américo Ribeiro. (Aprovado por 08 (oito) votos).

Indicação nº 032/2021 - "Sugestão ao Prefeito, para que, através da Secretaria Municipal competente, viabilize uma forma de tapar os buracos de todo o bairro Novo Horizonte, bem como a reforma do meio-fio onde houver necessidade. " AUTORIA: Vereador Osmar do Nascimento Bernardes. (Aprovado por 08 (oito) votos).

REQUERIMENTO Nº 011/2021 - "Solicitando ao Senhor Prefeito que seja estudada a possibilidade de viabilizar para nossos munícipes, o cartão de estacionamento do idoso conforme prevê a Legislação, que estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas (em ruas ou locais privados) para uso exclusivo desse público. A população clama pelo cartão, por irem até cidades vizinhas onde existe tais estacionamentos preferenciais e não poderem usufruir devido a falta do mesmo. É sabido que para a confecção de Cartões de Estacionamento do Idoso, o Município precisa ser integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o que seria de grande valia para o mesmo também, já que tal órgão poderia auxiliar em demais soluções de problemas que hoje os munícipes precisam ir até as cidades vizinhas para resolver. AUTORIA: Presidente Roberto Caetano DA Silva. (Aprovado por 08 (oito) votos).

Após a tramitação dos projetos na 9ª Reunião Ordinária de 2021 o Presidente Vereador Roberto Caetano agradeceu a presença do público presente, colocou a palavra franca e o Vereadore Geraldo Herley Peres, fez o uso da mesma. E não havendo mais quem fizesse o uso da palavra franca delcarou a reunião encerrada.

Para ver a reunião na íntegra acesse o vídeo abaixo.

ATENÇÃO: Devido a oscilação da internet no momento da transmissão ao vivo o vídeo ficou com a qualidade baixa, contamos com sua compreensão.

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