Minas Gerais é destaque em ranking da Transparência Internacional que avalia transparência e governança pública

Minas Gerais é destaque em ranking da Transparência Internacional que avalia transparência e governança pública

Em ranking nacional, o estado ficou em 2º lugar alcançando a nota de 90 pontos e tendo seu desempenho classificado como 'ótimo'.

O comparativo avaliou os 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, e foi elaborado com o objetivo de estimular o poder público a aprimorar a transparência de suas ações. 

O Espírito Santo (89,6) ficou na liderança do ranking, com 90,4 pontos, e o Paraná (88) em terceira colocação, todos com desempenho avaliado como 'ótimo'.

O estado de Minas Gerais alcançou 90 pontos e teve seu desempenho considerado 'ótimo' no Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional - Brasil, ocupando o segundo lugar entre os entes federativos. Através do comparativo, que será atualizado anualmente, a organização avaliou como está a transparência de informações de interesse público dos 26 governos estaduais, além do Distrito Federal, com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência, participação social e no combate à corrupção.

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que o estado é avaliado como totalmente opaco e fechado à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência e participação social. A metodologia da avaliação compara 84 critérios, divididos em oito dimensões: Marcos LegaisPlataformasAdministração e GovernançaTransparência Financeira e OrçamentáriaTransformação DigitalComunicaçãoParticipação e Dados Abertos.

Os dois melhores posicionamentos do estado mineiro, onde conquistou a nota de 100 pontos, foi na dimensão de Dados Abertos, que verifica se os portais de transparência promovem visualizações de dados que facilitem o entendimento e manejo de informações pelos cidadãos, e na de Participação, que mede a existência de mecanismos que permitem a participação da sociedade na tomada de decisões.

A única dimensão em que Minas Gerais não alcançou a categoria 'ótimo' e entrou na classificação de 'regular', com 57,3 pontos, foi a de Transparência Financeira e Orçamentária, onde é avaliado se o estado fornece transparência sobre a gestão orçamentária estadual. Por isso, a Transparência Internacional orienta, mesmo aos estados que tiveram o desempenho bem avaliado no comparativo, que eles continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover maior clareza, agilidade e facilidade na divulgação de informações públicas, bem como fortalecer a participação cidadã.

"O estado de Minas Gerais cumpriu a maioria boa parte dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado 'ótimo', apresentando boa parte dos dados, informações e legislações essenciais para a promoção da integridade e transparência. No entanto, o estado ainda pode aprimorar seu desempenho, por exemplo, fornecendo dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, informações sobre a contratação e execução de obras públicas, além de detalhes sobre concessões de crédito a empresas, assim como e seus impactos socioeconômico e ambiental e as contrapartidas para a sociedade.", explica Vinicius Reis, pesquisador do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional - Brasil.

Balanço regional e nacional -- A região Sudeste tem, como mencionado, Espírito Santo (90,4 pontos) no topo e, na segunda colocação, Minas Gerais (90) - ambos com desempenho classificado como 'ótimo' pelo comparativo. Em terceiro e quarto lugar, aparecem São Paulo, com seus 67,3, e Rio de Janeiro (61,9), os dois com desempenho classificado como 'bom'.

Na comparação entre todos os estados brasileiros, Espírito Santo (90,4), Minas Gerais (90), Paraná (89), Rondônia (85,2) e Goiás (83) ocuparam, nesta ordem, a liderança do comparativo, obtendo um desempenho classificado como 'ótimo'. Na outra ponta, o destaque negativo ficou com os estados do Acre (26,7), como já mencionado, seguido por Pará (30,5) e Sergipe (36,2), ocupando todos esses a categoria 'ruim' na avaliação.

A Transparência Internacional recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência e se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.

Os rankings com os resultados das avaliações podem ser conferidos no site da Transparência Internacional - Brasil.

Sobre as etapas da iniciativa - O Índice de Transparência e Governança Pública está sendo implementado em três frentes distintas de trabalho. As duas primeiras sob a responsabilidade direta da Transparência Internacional - Brasil e a última sendo realizada por organizações parceiras:

1ª A transparência e governança do Poder Executivo nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, que está sendo divulgado neste momento;

2ª A transparência e governança do Poder Legislativo - o que abrange as 26 assembleias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal;

3ª A metodologia foi adaptada para ser aplicada também em municípios de médio e pequeno porte com critérios que se basearam no guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, produzido em parceria com o Instituto de Governo Aberto (IGA). A Transparência Internacional está apoiando nove organizações locais da sociedade civil, com suporte e metodologia específica, para avaliar cerca de 180 municípios, localizados em sete estados diferentes, nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do país.

Os primeiros resultados dessas avaliações também estão sendo lançados hoje (5) pelas organizações parceiras responsáveis, que são: Força Tarefa Popular, Instituto Nossa Ilhéus, Movimento Popular Anticorrupção Por Amor a Londrina, Observatório do Marajó, Observatório Social do Brasil - Franca, Observatório Social do Brasil - Limeira, Observatório Social do Brasil - São Leopoldo e Transparência Capixaba. Em agosto, a organização Girl Up Malfatti se juntará ao grupo e avaliará munícipios do estado de Sergipe usando a mesma metodologia.

Sobre a Transparência Internacional - Brasil -- A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

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